Direito Público e Administrativo

AA possui experiência marcante de assessoria jurídica a clientes na área do Direito público e do Direito Administrativo, sendo tal actividade desempenhada pelo Departamento de Direito Público, liderado por Alexandre de Albuquerque, Mestre em Direito na menção de Ciências Jurídico-Políticas (Direito público e Administrativo).

Os serviços nesta matéria compreendem tanto o patrocínio de entidades privadas como públicas, nos mais variados segmentos da disciplina, sendo de destacar na contratação pública: contratos de fornecimento de bens e serviços à Administração Pública, empreitadas de obras públicas e concessões de serviço público, nomeadamente em project finance.

Também presta apoio a diversas entidades públicas na esfera dos mais variados procedimentos, não só administrativos como também legislativos, tendo os sócios participado na elaboração de diversa legislação referente às mais variadas matérias, sobretudo na área da contratação pública.

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