A Sociedade presta serviços no que diz respeito à tutela dos direitos, liberdades e garantias constitucionais perante a actuação das entidades públicas, tanto na esfera pública como privada. A actuação tem-se desenvolvido na fase pré-contenciosa, designadamente no âmbito da Provedoria de Justiça - Ombudsman -, e também contenciosa no Tribunal Constitucional. A actuação nesta matéria incide nas mais variadas áreas da actividade económica, tributária, administrativa, regulação económica e contratação pública.
Outra matéria de especial incidência é a assessoria a multinacionais estrangeiras relativamente às regras constitucionais e legais de protecção de dados pessoais em Portugal, numa perspectiva preventiva de adequação destas entidades aos requisitos nacionais e numa óptica de optimização de todas as sinergias envolvidas no domínio em causa.
Por defeito, este site usa cookies. Estes cookies destinam-se a optimizar a sua experiência de navegação neste site. Saiba mais.