Constitucional

A Sociedade presta serviços no que diz respeito à tutela dos direitos, liberdades e garantias constitucionais perante a actuação das entidades públicas, tanto na esfera pública como privada. A actuação tem-se desenvolvido na fase pré-contenciosa, designadamente no âmbito da Provedoria de Justiça - Ombudsman -, e também contenciosa no Tribunal Constitucional. A actuação nesta matéria incide nas mais variadas áreas da actividade económica, tributária, administrativa, regulação económica e contratação pública.

Outra matéria de especial incidência é a assessoria a multinacionais estrangeiras relativamente às regras constitucionais e legais de protecção de dados pessoais em Portugal, numa perspectiva preventiva de adequação destas entidades aos requisitos nacionais e numa óptica de optimização de todas as sinergias envolvidas no domínio em causa.

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