COVID-19 - 2ª Prorrogação da Situação de Calamidade

Com a presente Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020, de 29 de Maio de 2020, o Governo dá continuidade ao processo de desconfinamento iniciado em 30 de abril de 2020 (estabelecido na Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-C/2020, de 30 de abril, prevendo três fases de desconfinamento para possibilitar a avaliação da situação epidemiológica em Portugal e os efeitos que cada uma daquelas três fases apresenta), continuado no dia 18 de maio de 2020 (com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2020 de 17 de Maio de 2020).