COVID-19 - Declaração de Situação de Calamidade

Atendendo à evolução da pandemia da doença COVID-19 em Portugal desde a aprovação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020, de 11 de setembro, que declarou a situação de contingência em todo o território nacional continental, o Governo decidiu declarar a situação de calamidade em Portugal.